Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas

Planos de saúde terão consultas ilimitadas para psicologia, fono, fisioterapia e terapia ocupacional

Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo

DF deve fornecer medicamento a paciente que não se identifica com sexo biológico

STJ decide que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos fora do rol da ANS

Atenção à mulher na prevenção ao câncer pelo SUS deve ser ampliada, define nova lei

Termo de consentimento genérico: uma violação dos direitos do paciente

TJPE obriga plano a manter dependente como segurada após morte do titular

Lei autoriza prescrição de remédio no SUS com indicação diferente da prevista pela Anvisa

Plano de saúde que impediu doula de acompanhar parto deve indenizar beneficiária

Filha deve ser indenizada por falha hospitalar que levou à morte da mãe

Após recusa, plano de saúde deve indenizar e conceder cobertura de terapia a criança autista

Hospital é condenado a indenizar esposa de paciente que faleceu à espera de internação em UTI

TJSP condena laboratório a pagar indenização por erro em exame de paternidade

Convênio não pode exigir cumprimento de carência em casos de emergência de Covid-19

Cobrança de consulta médica de retorno constitui prática abusiva

Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária

Plano de saúde deve indenizar paciente com câncer, além de fornecer tratamento devido

Câmara aprova MP que prorroga vigência de medidas excepcionais de combate à pandemia

Projeto prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente