
Direito Médico em Foco
Agora é lei: Saúde da Família, do SUS, deve ter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Foi sancionada na última quinta-feira (28), sem vetos, a Lei n. 14.231/21, que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de Saúde da Família do Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação da lei foi motivada pelo fato de que o acesso da população a esses profissionais ainda é muito desigual nas diferentes regiões do país. Dessa forma, pelo texto da lei, "caberá ao gestor do SUS de cada esfera de governo definir a forma de inserção e de participação dos profissionais (...) na estratégia de saúde da família, de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade".