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  • Ana Vogado

Anvisa libera realização de testes de COVID-19 em farmácias


Em virtude da emergência de saúde pública internacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 28/04, autorizou, em caráter temporário e excepcional, a utilização de “testes rápidos” (ensaios imunocromatográficos) para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo coronavírus, sem fins de diagnóstico confirmatório, em farmácias com licença sanitária e autorização de funcionamento. A realização do teste para a COVID-19 deve seguir as diretrizes, os protocolos e as condições estabelecidas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, devendo: (i) ser realizada por Farmacêutico; (ii) utilizar dispositivos de testagem devidamente regularizados; (iii) e garantir registro e rastreabilidade dos resultados. Os resultados dos testes realizados pelas farmácias, sejam positivos ou negativos, devem ser informados às autoridades de saúde competentes, por meio de canais oficiais estabelecidos. O descumprimento dessas disposições constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis. A medida valerá enquanto durar o estado de pandemia.

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