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Após recusa, plano de saúde deve indenizar e conceder cobertura de terapia a criança autista


Após recusa, plano de saúde deve indenizar e conceder cobertura de terapia a criança autista

3ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, em São Paulo (SP), decide que plano de saúde deverá conceder cobertura da terapia ABA, que consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias, a uma criança com autismo.


Em sua defesa, a empresa alegou que o tratamento não estava previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, a juíza responsável entendeu que a alegação foi abusiva, uma vez que nenhuma cláusula contratual poderia limitar o tratamento médico indicado, sob pena de violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.


A operadora de plano de saúde também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

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