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  • Ana Vogado

Aprovada proposta que prevê o direito à troca do implante mamário para pacientes de câncer


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 2.113/19, que prevê como direito da paciente com câncer a realização da troca do transplante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos.


Além dessa medida, o projeto também prevê acompanhamento psicológico e multidisciplinar para as pacientes e que tais medidas valerão tanto para a rede pública de saúde quanto para a particular.


O projeto, caso aprovado, alterará a Lei dos Planos de Saúde e a Lei 9.797/99, que versa sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com câncer.


O projeto ainda será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.


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