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  • Ana Vogado

Aprovado no Plenário da Câmara PL que permite exercício da telemedicina durante crise do coronavírus


Nesta quarta-feira (25/3), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa remota, o PL 696/2020, de autoria da dep. Adriana Ventura (NOVO/SP), que permite o exercício da Telemedicina enquanto durar a crise do coronavírus (SARS-Cov-2).

Segundo o projeto, a Telemedicina englobaria, de maneira ampla, a assistência, a pesquisa, a prevenção de doenças e de lesões, além da promoção de saúde em quaisquer atividades da área. Após a deflagração da crise sanitária internacional, o Conselho Federal de Medicina – CFM – autorizou, em caráter excepcional, três tipos de interações remotas por médicos: A Teleorientação: para que profissionais da medicina realizem à distância a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento; O Telemonitoramento: ato realizado sob orientação e supervisão médica para monitoramento ou vigência à distância de parâmetros de saúde e/ou doença; A Teleinterconsulta: exclusivamente para troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

Os termos do PL 696/2020 permitem a interpretação de que, além dessas três formas já autorizadas, possam ser feitos diagnósticos de forma remota, permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos à distância. A proposta também estabelece que, após o término da crise, será de competência do CFM a regulamentação da Telemedicina.

A proposta agora segue para o Senado Federal e, se aprovada sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.

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