Entre em contato

Email: contato@direitomedicoemfoco.com

Tel.: +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse >

Buscar
  • Ana Vogado

Cliente tem direito a indenização após plano de saúde negar tratamento para câncer


A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao proferir decisão no processo n° 0318913-04.2017.8.24.0038, reconheceu o dever de plano de saúde de indenizar paciente com câncer.


Em síntese, o autor, na qualidade de beneficiário de plano de saúde, foi diagnosticado com câncer de cólon nível 4 em julho de 2015, realizando cirurgia de urgência e tratamento quimioterápico até janeiro de 2017.


Contudo, em meados de 2017, foi confirmada a existência de novo tumor, com indicação pelo médico especialista de retirada através de Quimioterapia Hipertérmica Intraperitoneal durante cirurgia, procedimento que foi negado pelo plano de saúde, sob o fundamento de ausência de previsão no rol das exigências mínimas estabelecidas nas resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), motivo pelo qual o respectivo custeio não seria obrigatório.


Em primeira instância, o plano de saúde foi condenado a fornecer ao paciente o tratamento requerido, conforme indicação médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais.


Em sede de apelação, foi ressaltado que, no contrato firmado entre as partes, há cláusula expressa prevendo que o plano inclui a realização de tratamento quimioterápico. E, além disso, evidenciou-se que, caso exista a possibilidade de melhora na saúde do paciente, por certo, o procedimento não pode ser negado em razão de não estar incluído no rol da ANS, sendo o rol exemplificativo e não taxativo.


Ainda, foi trazido entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Ag 1350717/PA) de que o plano médico deve prever a cobertura para a patologia, e não o tipo ou a forma de tratamento ou de medicamento a ser empregado. Se há cobertura contratual para a patologia diagnosticada, é dever da operadora de plano de saúde fornecer todos os meios necessários, indicados pelo médico responsável, para o combate da enfermidade.


O relator do processo afirmou que, ante o inadimplemento contratual, somado à gravidade do quadro clínico apresentado - intensificado pela probabilidade de não obter êxito no tratamento caso não fosse realizada a terapia no momento adequado -, torna-se presumível o abalo anímico oriundo dos obstáculos impostos pelo plano de saúde, o que configura o dever de indenizar. Apesar disso, a indenização fixada em sentença foi reduzida para R$ 10.000,00 (dez mil reais).



7 visualizações

© 2020 por Malta Advogados.