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Cobrança de consulta médica de retorno constitui prática abusiva


Cobrança de consulta médica de retorno constitui prática abusiva

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou hospital a indenizar paciente pela cobrança de consulta médica de retorno. O Colegiado classificou a cobrança como abusiva.


No caso em questão, o autor foi ao hospital réu para uma consulta e acabou precisando engessar o pé, sendo informado de que teria direito a uma consulta de retorno em até 15 dias. Ao retornar na data agendada, porém, o hospital cobrou por uma nova consulta. Ao discordar da cobrança, o autor teve o atendimento negado. Por entender que foi tratado com descaso, entrou com ação de indenização.


Em primeira instância, o réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, decisão da qual recorreu alegando que o paciente foi informado de que o retorno deveria ocorrer uma semana após a consulta.


Na análise do recurso, a 2ª Turma pontuou que a cobrança por uma nova consulta foi abusiva e que está comprovada a falha na prestação de serviço. Assim, manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o hospital ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais.

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