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  • Ana Vogado

Concedida medida liminar para permitir formatura de estudante que concluiu 98% do curso de medicina


No dia 27/04, o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF proferiu decisão liminar, determinando que a Diretoria Executiva da Função de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal (Fepecs) promovesse a conclusão do curso de medicina da aluna e a consequente expedição de certificado de conclusão de curso. A aluna impetrou mandado de segurança contra ato da Direção da Fepecs, após ter pedido administrativo de antecipação de conclusão do curso negado pela instituição de ensino. Em suas razões, a estudante alega que já havia cumprido 98% (noventa e oito por cento) do curso de Medicina, antes da suspensão das aulas. Na decisão, o Magistrado entendeu que os requisitos estabelecidos na MP n.º 934/2020, que estabeleceu medidas de enfrentamento ao coronavírus, foram observados pela estudante. Dentre esses, destacou o cumprimento de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do internato do curso de medicina pela Impetrante.

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