Entre em contato

Email: contato@direitomedicoemfoco.com

Tel.: +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse >

Buscar
  • Ana Vogado

DF deverá fornecer a paciente com esclerose múltipla medicamento não cadastrado pelo SUS


O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública manteve decisão liminar que condenou o Distrito Federal (DF) a fornecer a paciente diagnosticada com esclerose múltipla um remédio de alto custo denominado Ocrelizumabe (OCREVUS), que não se encontra na relação do Sistema Único de Saúde (SUS).


A paciente conseguiu demonstrar que já fora submetida a diversas outras medicações e tratamentos que se mostraram ineficazes para combater sua enfermidade. Um relatório médico juntado ao processo atestou que o medicamento em questão era imprescindível à preservação da saúde da autora.


O DF, por sua vez, contestou defendendo a tese de que os pedidos feriam os protocolos clínicos oficiais de fornecimento de medicamentos pelo governo.


A juíza do caso, no entanto, ao verificar que o remédio era devidamente registrado na ANVISA e que a Autora, de fato, não tinha condições financeiras de arcar com seus custos, confirmou a tutela provisória concedida e sentenciou que o DF fosse obrigado a providenciar o medicamento em questão, a fim de garantir o direito à saúde da paciente.


Ainda cabe recurso da sentença.

9 visualizações

© 2020 por Malta Advogados.