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  • Ana Vogado

Juiz determina que DF disponibilize leito de hospital público para idosa diagnosticada com COVID-19

Atualizado: Mai 22



No dia 19/05/2020, o Juiz do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF deferiu antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Distrito Federal disponibilize, imediatamente, leito hospitalar na rede pública à Autora, já idosa e diagnosticada com Covid-19, a fim de possibilitar a sua internação.


Conforme narrado na Inicial, a Autora foi diagnosticada com coronavírus, associado a quadro de pneumonia, o que levou a equipe médica a decidir pela sua internação. No entanto, não havia nenhum leito médico público disponível, o que levou ao ajuizamento da ação.


Na decisão, o Magistrado, pautando-se no entendimento de que a saúde é direito de todos e dever inafastável do Estado, afirmou que a Autora, que possui 86 anos e, portanto, encontra-se no grupo de risco da doença causado pelo coronavírus, ostenta prioridade na internação.

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