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  • Ana Vogado

Medidas adotadas no âmbito dos planos de saúde em virtude da pandemia da COVID-19


Em virtude da pandemia do novo coronavírus, foram definidas novas medidas referentes aos serviços prestados pelos planos de saúde. A primeira delas consiste na dilação dos prazos máximos para atendimentos, como consultas ou procedimentos, os quais devem observados pelas operadoras. Com o intuito de reduzir a sobrecarga das unidades de saúde e de evitar a exposição desnecessária de beneficiários ao risco de contaminação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou, em caráter excepcional, os prazos máximos de atendimento. No entanto, mantém-se os prazos para: (i) pacientes relacionados a atendimentos de pré-natal, parto e puerpério; (ii) doentes crônicos e tratamentos continuados; (iii) pacientes que necessitem de revisões pós-operatórias, de diagnóstico ou terapias em oncologia; (iv) pacientes psiquiátricos; e (v) tratamentos cuja não realização ou interrupção coloque em risco o paciente. Essa medida não implica em mitigação na obrigatoriedade de serem cumpridos os prazos, de modo que, em caso de inobservância pelos planos de saúde, é possível que seja feita denúncia para a agência reguladora. Além disso, caso o beneficiário tenha sido obrigado a pagar os custos do serviço ou procedimento, o plano deverá reembolsá-lo integralmente em até 30 (trinta) dias contados da solicitação. Outra medida adotada foi a implementação da telemedicina durante a pandemia, por meio da Lei n.º 13.989/2020. Essa modalidade já havia sido regulamentada pela Portaria n.º 467, do Ministério da Saúde, contudo, algumas operadoras ainda não haviam disponibilizado esse atendimento. Com relação à inadimplência, não há mudanças. O contrato de plano de saúde poderá ser rescindido por falta de pagamento em caso de inadimplência por período superior a 60 (sessenta) dias, seguidos ou não, referentes aos últimos 12 (doze) meses de vigência do contrato. Por fim, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) recomendaram aos planos de saúde a suspensão temporária, por 90 (noventa) dias, dos reajustes anuais de mensalidades. Esses valores serão cobrados posteriormente, a partir de outubro de 2020 e poderá ser dividido em três parcelas.

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