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  • Ana Vogado

Ministério da Saúde publica Portaria que exclui o coronavírus da lista de doenças ocupacionais


No dia 02 de setembro de 2019, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n.º 2.345, que exclui o coronavírus da lista de doenças ocupacionais, ou seja, a patologia que foi adquirida ou desencadeada em função do desempenho das atividades laborais.


O novo dispositivo torna sem efeito a Portaria n.º 2.309, do Ministério da Saúde, publicada um dia antes, que incluía a Covid-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho.


A matéria é bastante controversa, tendo o STF se manifestado, em abril, pela suspensão de trecho da MP n.º 927, que estabelecia que o coronavírus não poderia ser considerado como doença ocupacional. Contudo, esse reconhecimento de nexo de causalidade depende, em regra, de prova a partir da realização de perícia que constate que o vírus foi adquirido no trabalho.


A nova Portaria acaba por dificultar a concessão voluntária do auxílio-doença acidentário pelo INSS, o que não significa que a impossibilidade de responsabilização da empresa. Isso dependerá da comprovação de que a contaminação ocorreu no ambiente de trabalho.

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