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  • Ana Vogado

Novas regras para a formatura antecipada de estudantes da área de saúde


Hoje (13/4), o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 383, de 9 de abril de 2020, que trata sobre a possibilidade de as Instituições de Educação Superior anteciparem a formatura dos alunos do último período de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A partir disso, revogou-se a portaria anterior (374/2020) que tratava sobre o mesmo tema. A principal modificação entre as duas portarias é a supressão do requisito de atuar nas ações de combate ao coronavírus para poder formar. Também se retira a posterior utilização da carga horária dessa atuação para completar as exigências de estágio obrigatório, necessário para fins de obtenção do registro profissional definitivo. Ou seja, anteriormente, o aluno se formava condicionado a atuar nas ações de combate ao coronavírus e, assim, completar as atuais horas obrigatórias para obter registro definitivo nos respectivos conselhos profissionais. Agora, o aluno pode se formar, excepcionalmente, com apenas 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado, sem diferença para com aqueles que se formaram na grade ordinária para fins de obter o registro profissional. Especificamente para os alunos de medicina, por ter sido retirada a condicionante de atuação no combate à COVID-19, também foi suprimida a bonificação de 10% na nota final dos processos seletivos de residência médica. Mesmo com essas modificações no processo de formatura antecipada, as faculdades, sejam públicas ou privadas, não são obrigadas a fazer essa antecipação na colação de grau de estudantes.

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