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Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas


Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou operadora de saúde e hospital a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais a beneficiária que teve seu atendimento para realização de parto de urgência negado por ter apenas plano hospitalar sem obstetrícia.


O STJ fixou, assim, o entendimento de que, em planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta a operadora da responsabilidade de custear o atendimento de beneficiária que necessite de parto de urgência.


Para tanto, levou em consideração que a Lei 9.656/1998 prevê como obrigatória a cobertura de atendimento nos casos de urgência e que a Resolução Consu 13/1998 garante a cobertura dos atendimentos de urgência e emergência quando se referirem ao processo gestacional. Foi citada, ainda, a Resolução Normativa 465/2021, que estabelece que o plano hospitalar compreende atendimentos realizados em todas as modalidades de internação hospitalar e atendimentos de urgência e emergência.


No que se refere à indenização por danos morais, foi apontado que a sujeição da consumidora à indevida recusa de cobertura em urgente e flagrante necessidade de atendimento médico é apta a gerar o dano moral.

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