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Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo


Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que operadora de plano de saúde deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave até a alta hospitalar mesmo após rescindir unilateralmente o contrato, desde que o segurado arque com o valor integral das mensalidades.


Como base para fixar esse entendimento, foi citado o artigo 13, parágrafo único, incisos I e II, da Lei 9.656/1998, o qual proíbe a suspensão de cobertura ou a rescisão unilateral imotivada do plano privado individual ou familiar por iniciativa da operadora.


Da mesma forma, lembrou-se que é proibido rescindir o contrato de pacientes internados ou submetidos a tratamento garantidor de sua incolumidade física mesmo em casos de fraude ou inadimplência, o que corrobora para que, em casos em que o ato de rescindir foi feito pela operadora, o tratamento não possa ser interrompido.


A tese, fixada no rito dos repetitivos, orienta juízes e tribunais de todo o país no julgamento de casos semelhantes.

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