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  • Ana Vogado

Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência


2º Juizado Especial Cível de Brasília condena empresa prestadora de assistência médica a restituir e pagar danos morais a uma paciente. A autora da ação teria sido submetida a uma cirurgia de emergência para tratamento de câncer e teve seu reembolso negado pela operadora do plano de saúde. A paciente teria recebido prescrição médica indicando necessidade de intervenção cirúrgica. Entretanto, o plano de saúde não disponibilizou relação de médicos capazes de prestar o atendimento necessário. Portanto, o procedimento foi realizado na rede privada, ao custo de R$ 9.700,00. O reembolso, ainda que solicitado, foi negado pela prestadora de assistência médica. A empresa, em contestação, informou que, de fato, o autor solicitou o reembolso da cirurgia, mas o plano de saúde contratado não incluía o ressarcimento da intervenção cirúrgica realizada. A juíza responsável por analisar o caso declarou que o reembolso integral das despesas médicas e hospitalares é devido ao beneficiário nos casos de urgência ou emergência, quando não houver profissional ou unidade da rede credenciada ou houver recusa no atendimento. Diante disso, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao requerente o valor dos gastos com a realização da cirurgia e a indenizá-la por dano moral, no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da sentença.

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