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Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista


Juiz da 22ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que determinou que determinada empresa de plano de saúde forneça e custeie o tratamento de imunoterapia a paciente diagnosticada com recidiva de câncer metastático no pulmão. O convênio terá ainda que indenizar a paciente em R$ 10 mil, a título de danos morais.


A autora é segurada da ré e foi diagnosticada com tumor no pulmão e lesão metastática, sendo-lhe indicado, em caráter de urgência, a realização de  imunoterapia, procedimento que foi negado pelo plano de saúde sob o argumento de que o medicamento prescrito não é indicado formalmente e não estaria incluído no rol de cobertura mínima da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


O juiz concluiu que inexiste qualquer razoabilidade em se negar o custeio de uma medicação, prescrita pelo profissional que acompanha a paciente, sob o mero argumento de ausência de indicação formal da enfermidade na bula do fármaco, uma vez que cabe ao especialista – e não à operadora de plano de saúde – definir o tratamento mais adequado. A decisão é pautada no disposto na Lei 9.656/98, que, em seu artigo 35-C, estatui a obrigatoriedade da cobertura de atendimento nos casos urgentes.


Por fim, destacou-se, ainda, que é sedimentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que as operadoras não podem impor limitações que descaracterizem a finalidade do contrato de plano de saúde.


A liminar e a decisão de mérito foram prolatadas em menos de 30 dias, observando-se todos os procedimentos judiciais e o direito à ampla defesa, e considerando ainda tratar-se de caso grave, que expunha a risco a vida da parte autora.

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