Planos de saúde manterão atendimento aos beneficiários inadimplentes

Como forma de proteger os beneficiários e os prestadores de serviços, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, hoje (09/04), novas medidas para mitigar os impactos da pandemia de Coronavírus no setor de planos de saúde. Em contrapartida à liberação de R$ 15 bilhões de um fundo de reserva do setor para garantir a continuidade dos serviços médicos diante da falta de pagamento das mensalidades, a operadora deverá comprometer-se a preservar a assistência aos beneficiários inadimplentes dos contratos individuais e familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 (trinta) beneficiários. O atendimento não poderá ser interrompido pelo período compreendido entre a data da assinatura do termo de compromisso com a ANS e o dia 30 de junho de 2020. Além de garantir o atendimento, a operadora deverá se comprometer a pagar regularmente, na forma prevista nos contratos com hospitais e laboratórios clínicos, os valores devidos pela realização de procedimentos e/ou serviços que tenham sido realizados entre 4 de março de 2020 e 30 de junho de 2020. Ademais, a operadora deverá oferecer, aos beneficiários, a possibilidade de renegociação das dívidas.