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  • Ana Vogado

Publicada portaria que institui ação estratégica para o enfrentamento da pandemia

Atualizado: Abr 7



O Ministro da Saúde, por meio da Portaria n.º 492, publicada ontem, dia 23/03/2020, instituiu a ação estratégica “o Brasil conta comigo”, voltada aos estudantes da área de saúde, para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.


Esse ato normativo visa a otimizar a disponibilização de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para a contenção do Covid-19, de forma integrada com as atividades de graduação na área da saúde.


A ação estratégia será implementada a partir da realização: (i) em caráter excepcional e temporário, do estágio curricular obrigatório para os alunos regularmente matriculados nos últimos dois anos do curso de Medicina e no último ano dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia, do sistema Federal de ensino; e (ii) da participação voluntária dos alunos desses mesmos cursos de graduação, que não se amoldam aos requisitos traçados.


Para os alunos que participarão da ação estratégica por meio do estágio curricular obrigatório, será concedida pontuação adicional de 10% (dez por cento) no processo de seleção pública para Programas de Residência em Saúde promovidos pelo Ministério da Saúde.


Esse adicional de pontuação também será concedido aos profissionais de saúde supervisores dos estudantes participantes.


A todos os alunos que participarem, será entregue certificado de participação no esforço de contenção da pandemia do Covid-19, com a respectiva carga horária.


Além disso, aqueles que participarem em caráter voluntário poderão fazer jus à obtenção de desconto no valor da mensalidade, a ser definido pelas Instituições de Ensino Superior privadas, às quais estejam vinculados.


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