Projeto de Lei do Senado exige presença de cirurgião-dentista em UTIs

Apresentado pela deputada Policial Katia Sastre, o Projeto de Lei (PL) 883/19 prevê a obrigatoriedade da presença de profissional de odontologia na equipe multiprofissional das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de clínicas e hospitais públicos e privados em que existam pacientes internados.

Segundo a autora do PL, o tratamento odontológico, com higiene bucal adequada, pode prevenir complicações em razão da inter-relação entre doenças bucais e sistêmicas.

De acordo com o texto do projeto, em UTIs, o profissional de odontologia a compor a equipe deverá ser um cirurgião-dentista, e, nas demais unidades, profissionais de de odontologia com qualificação para atuar nessa área. O descumprimento da obrigação implicará em penalidades legais aplicáveis pelos órgãos e entidades de controle social dessas atividades.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.