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Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1.935/21, que torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos. O objetivo é ampliar o acesso do consumidor a informações sobre a eficácia e a procedência desses produtos, auxiliando no momento da compra e dificultando a propagação de remédios falsificados.


Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar informações como dados dos testes de equivalência farmacêutica, do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento.


Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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