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  • Ana Vogado

Projetos buscam transparência na divulgação de dados relativos à pandemia


A pandemia da COVID-19 impôs a tomada de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, oficialmente reconhecido pelo Congresso Nacional na forma do Decreto Legislativo n.º 6, de 2020.


Nesse contexto, mostra-se imprescindível a divulgação de dados de forma aberta para que se possa enfrentar a pandemia e promover uma sociedade mais transparente. Essa medida é fundamental, uma vez que é por meio da disponibilização desses dados que se pode mensurar os efeitos do alastramento do vírus e projetar ações para lidar com os impactos sociais e econômicos que virão.


Contudo, na contramão deste posicionamento, o Ministério da Saúde anunciou uma alteração na metodologia de divulgação dos dados referentes à pandemia. Diante disso, entre os dias 5 e 9 de junho, a pasta da Saúde veiculou somente os casos e mortes confirmados nas 24 horas anteriores, não publicando os dados acumulados da pandemia.


O Poder Legislativo se movimentou frente a esta atitude do Executivo, de modo que foram apresentados vários projetos de lei que têm como cerne comum a divulgação dos dados da pandemia do novo coronavírus.


O Projeto de Lei (PL) 3197/2020, apresentado por parte da bancada do PSOL em conjunto com deputados da REDE, determina a obrigatoriedade da divulgação diária dos dados relativos à situação de emergência pública sanitária. Além disso, o PL especifica a necessidade de divulgação, dentre outros, do número total de casos confirmados, do número total de óbitos em decorrência da Covid-19, do número total de recuperados, do número total de testes realizados, da taxa de mortalidade e do número total de profissionais da saúde contaminados.


No mesmo sentido se dirige o PL 3163/2020, proposto pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), e o PL 3162/2020, de autoria do deputado federal Aliel Machado (PSB/PR).


A insuficiência da prestação de dados sobre a Covid-19 pelo Poder Executivo fez com que o PL 3171/2020 estendesse a obrigação de divulgação do número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença ao Congresso Nacional. Segundo o texto do projeto, essa obrigação de divulgação encerraria-se a partir do término do período de vigência do estado de calamidade pública.


Nessa toada, o PL 3161/2020 traz a determinação de que os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal devem encaminhar diariamente às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal informações por dia e acumuladas acerca do número de pessoas infectadas, que vieram a óbito, recuperadas e em tratamento, além de outros dados. Desse modo, a Câmara e o Senado seriam responsáveis por disponibilizar esses dados em suas páginas eletrônicas.


Por fim, destaca-se o PL 3169/2020, que altera a lei de acesso à informação para atribuir aos órgãos e entidades públicas o dever de divulgar informações consolidadas e específicas de cada ente federado sobre o número de pessoas mortas, contaminadas e recuperadas em caso de pandemia, epidemia e endemias, bem como dados sobre a evolução da ocupação dos leitos públicos e privados para o atendimento de pessoas em razão de pandemia, epidemia e endemia. Ainda, determina a atualização diárias desses dados nas páginas dos órgãos públicos de saúde na internet, notadamente o Ministério da Saúde.


Ressalta-se que todos os projetos foram apresentados à Câmara dos Deputados e ainda não foram votados, inclusive tendo sido o PL 3169/2020 retirado de pauta a pedido do próprio autor. Por derradeiro, vale mencionar que os PLs 3161/2020, 3163/2020, 3171/2020 e 3197/2020 supramencionados foram recebidos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e aguardam apreciação.

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