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  • Ana Vogado

Projetos de lei buscam facilitar a atuação de médicos com diplomas estrangeiros durante a pandemia


A crise da COVID-19 aumentou a demanda nos hospitais e gerou uma necessidade de uma maior atuação de profissionais da saúde, em especial, médicos. Devido a esse cenário, o Poder Executivo já efetuou diversas medidas, dentre elas, a possibilidade de antecipação do diploma para os estudantes de medicina no último período, com finalidade de aprimorar o setor da saúde. A situação levou, também, à apresentação de projetos de lei ao Congresso Nacional que busquem o aumento do contingente desses profissionais, permitindo a atuação, no Brasil, daqueles que obtiveram diploma no exterior.

Segundo levantamento feito por nossa equipe, desde fevereiro, foram apresentados 10 Projetos de Lei que guardam relação com a temática. Essas propostas objetivam, em suma, a revalidação de diplomas estrangeiros (5 projetos), a contratação ou o registro temporário de Médicos com esses diplomas (7 projetos), ou uma combinação de ambas as alternativas (2 projetos). As propostas, majoritariamente, são destinadas aos brasileiros (9 projetos) e uma que engloba todos que têm diploma expedido no exterior, sem especificar sua nacionalidade.

Há projetos que apenas estabelecem a realização de um Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) extraordinário, como o PL 1780/2020, que prevê o início do exame em até 30 dias após a aprovação da lei e seguindo as atuais diretrizes do Exame. A proposta tem como autores 19 deputados do PT e uma deputada do PODE. Já o PL 2045/2020, da dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC), estabelece a realização de um Revalida simplificado, a ser regulamento pelo Ministério da Educação, que será iniciado em até 15 dias após a aprovação da lei. Esse projeto também permite a contratação simplificada daqueles que estejam nos últimos 6 (seis) meses de complementação para revalidação de diploma médico.

Um projeto com disposições mais brandas para a revalidação do diploma é o PL 2172/2020, da dep. Rejane Dias (PT/PI), que estabelece um processo de validação dos diplomas estrangeiros de brasileiros em até 48h por universidade pública ou privada brasileira, que esteja regularmente credenciada pelo Poder Público. O único requisito neste projeto é a necessidade de que os diplomas estejam apostilados em cartórios autorizados no respectivo país, conforme o disposto na Convenção da Apostila de Haia. A maioria dos projetos, no entanto, possibilitam a atuação temporária desses profissionais durante a crise pandêmica, seja por meio de um registro temporário ou especial para o exercício da medicina no Brasil (PL 1894/2020, PL 2104/2020 e PL 2206/2020), ou pela possibilidade da contratação por tempo limitado (PL 2052/2020, PL 2071/2020, PL 2102/2020 e PL 2162/2020).

Nem todos esses projetos são permissivos a todos aqueles que possuem o diploma estrangeiro, o PL 2104/2020, do dep. Alan Rick (DEM/AC), possibilita o registro especial somente aos médicos brasileiros que participaram do programa Mais Médicos por no mínimo um ano e os que estejam no último semestre da complementação para revalidação de diploma médico. Outros, como o PL 1894/2020, o PL 2052/2020, PL 2206/2020 e o PL 2162/2020, permitem apenas a atuação dos profissionais na atenção básica à saúde.

Ressalta-se que todos os projetos foram apresentados à Câmara dos Deputados e ainda não foram votados. Desses, apenas o PL 1780/2020, que prevê um novo Revalida, e o PL 2206/2020, que prevê um CRM temporário para os médicos brasileiros formados no exterior, tiveram alguma movimentação no intuito de serem colocados em pauta, com a apresentação de Requerimento de Urgência para que sejam votados pelo Plenário da Casa. O tema divide opiniões.

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