Entre em contato

Email: contato@direitomedicoemfoco.com

Tel.: +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse >

Buscar
  • Ana Vogado

Publicado edital que operacionaliza a ação estratégica "O Brasil conta comigo"


No dia de hoje, o Ministério da Saúde publicou o Edital n.º 4, o qual visa a operacionalizar a execução da ação estratégica “o Brasil conta comigo”, instituída pela Portaria n.º 492, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde para o enfrentamento à COVID-19. Para tanto, objetiva promover a adesão à ação coordenada de Estados, Distrito Federal, Municípios e estabelecimentos de saúde privados sem fins lucrativos, que prestem serviços no âmbito do SUS. No que tange ao procedimento de cadastro de alunos, o Edital determina que deverão efetuar o cadastramento para a ação estratégica: (i) aluno regularmente matriculado no 6º ou 5º ano do curso de graduação de Medicina do sistema federal de ensino; (ii) aluno regularmente matriculado no último ano dos cursos de graduação de Enfermagem, Farmácia ou de Fisioterapia do sistema federal de ensino. Noutro norte, poderão realizar o cadastro os alunos do sistema federal de ensino matriculados no 1º ao 4º ano do curso de graduação de Medicina e os alunos de Enfermagem, Farmácia ou Fisioterapia do sistema federal de ensino e que não estejam cursando os últimos dois anos da graduação. Apesar de o Edital, aliado ao disposto na Portaria n.º 492, intentar traçar uma obrigatoriedade aos alunos que cursam os últimos anos das mencionadas graduações, não há, até agora, qualquer penalidade ao aluno que não efetuar o cadastro para participar da ação “o Brasil conta comigo”. Aqueles que realizarem o cadastro e tiverem o perfil compatível com os requisitos dispostos no Edital serão notificados, por meio de correspondência eletrônica, para se apresentar em até 48 (quarenta e oito) horas no estabelecimento de saúde correspondente. Transcorrido esse prazo sem a manifestação do estudante, decaem os efeitos da notificação. No entanto, o aluno permanecerá no cadastro, estando sujeito a eventual nova notificação. Os alunos os últimos anos dos aludidos cursos de graduação farão jus à percepção de bolsa no valor de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por mês, correspondente à carga horária de 40 horas semanais, além do adicional de 10% na pontuação no processo de seleção pública para programas de residência promovidos pelo Ministério da Saúde. Já para os demais, a bolsa será de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) mensais e carga horária é de 20 horas por semana.

18 visualizações

© 2020 por Malta Advogados.