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  • Ana Vogado

Senado Federal: SUS deve garantir plástica de lábio leporino e tratamento pós-cirúrgico gratuitos


Nesta terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) n° 3.526/2019, originário da Câmara dos Deputados e de autoria do Deputado Danrlei de Deus Hinterholz.


Em suma, o PL determina que o Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio de suas unidades públicas ou conveniadas, ofereça cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina gratuitamente.


Ainda, o projeto prevê que deverá ser fornecido pelo SUS, também de forma gratuita, tratamento pós-cirúrgico, como profissionais especializados em fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, além de outras intervenções indispensáveis à recuperação do paciente.


O PL também dispõe que, nas hipóteses em que o lábio leporino for detectado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado desde logo a um centro especializado na realização de cirurgia reparadora.


O autor da proposição indica que, por ano, 5.800 recém-nascidos são detectados com fissuras labiopalatais no país, sendo menos da metade atendida pelo SUS. Ainda, destacou que, atualmente, existem cerca de 280 mil pessoas com lábio leporino no Brasil.


Durante o parecer, o relator do PL na CAE ressaltou que a falta de atendimento adequado aos recém-nascidos com lábio leporino provoca dificuldades alimentares e de dicção, prejudicando o desenvolvimento físico, psicológico e social do indivíduo.


A matéria segue agora para análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).



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