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  • Ana Vogado

STF decidirá sobre a obrigatoriedade do Estado em fornecer medicamentos de alto custo


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará hoje (22) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n° 566471, que trata da judicialização da saúde e a obrigatoriedade do poder público em fornecer medicamento de alto custo, para tratamento de saúde a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.


O acórdão recorrido, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), confirmou a sentença, reconhecendo por unanimidade o dever de o Estado fornecer medicamento - conforme apontado em prescrição médica -, tendo em vista a comprovação de que é imprescindível à sobrevivência da autora, que comprovou não ter condições econômicas para arcar com a sua aquisição.


Em 2007, o STF reconheceu a repercussão geral da matéria, iniciando o julgamento do recurso em 2016. Atualmente, mais de 42 mil processos estão suspensos em todo o Brasil, aguardando a decisão sobre o tema.


O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes e o fornecimento de medicamentos desta espécie pode gerar alto impacto no orçamento do sistema de saúde pública.

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