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  • Ana Vogado

STJ condena laboratório a pagar indenização por remédio causar compulsão por jogos


No dia 05/05, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o laboratório Boehringer ao pagamento de indenização, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a paciente que desenvolveu a doença denominada “jogo patológico” ou compulsão por jogos, como efeito colateral, após fazer uso do medicamento fabricado pela empresa. A Autora era acometida por mal de Parkinson e alega que, após fazer uso contínuo do Sifrol, teria começado a frequentar bingos e acabou se viciando em jogos. O pedido de indenização pautava-se nos danos morais decorrentes do vício, que teria causado a perda de 75% (setenta e cinco por cento) de seu patrimônio, além do abandono progressivo de sua carreira. A Ministra Nancy Andrigui, Relatora do caso, reconheceu a responsabilidade do laboratório, uma vez que a empresa não teria informado, na bula do remédio, o efeito colateral, restando configurada a “falha do dever de informar”.

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