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  • Ana Vogado

Telemedicina aprovada no Congresso Nacional


O projeto de lei que autoriza o uso da Telemedicina durante a crise do coronavírus foi aprovado no Senado Federal e segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado Federal, em sessão deliberativa remota, aprovou nesta segunda-feira (31/03) o PL 696/2020, de autoria da dep. Adriana Ventura (NOVO/SP), que permite o exercício da Telemedicina enquanto durar a crise do coronavírus (SARS-Cov-2). A Casa revisora promoveu duas modificações ao texto acatado semana passada na Câmara dos Deputados. A primeira foi no sentido de restringir o alcance da Telemedicina, ao retirar o trecho que previa a sua utilização “em quaisquer atividades da área de saúde”. Dessa forma, o projeto se relaciona somente à categoria dos médicos, ficando de fora do escopo da proposta a atuação de outros profissionais de saúde. O Senado também adicionou um dispositivo que dispensa a apresentação de receituário médico em meio físico e valida os apresentados em suporte digital, desde que possuam assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição, para garantir maior efetividade à Telemedicina. Como essas modificações foram feitas por meio de emendas de redação, fica dispensado o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. O PL 696/2020 será agora enviado à Presidência da República e entrará em vigor após sua sanção e publicação no Diário Oficial da União.

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