TJSP condena laboratório a pagar indenização por erro em exame de paternidade

2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera (SP) condena laboratório a pagar R$ 80 mil de indenização por dano moral à uma mulher devido a um erro em um exame de paternidade. O exame, que deu falso negativo, trouxe à autora intenso sofrimento e humilhação.

A autora procurou o laboratório em questão para realizar um exame de DNA para confirmar a paternidade de sua filha. Ao entregar o resultado falso negativo, o laboratório gerou um grande constrangimento e transtorno à autora. Posteriormente, em novo teste, a paternidade foi confirmada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que laboratórios possuem, na realização de exames médicos, obrigação de resultado, cabendo sua responsabilização civil em casos de falso diagnóstico. Com base nesse entendimento, então, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o laboratório.

Conforme consta nos autos, a autora procurou o laboratório para realizar exame de DNA para confirmação da paternidade de sua filha. O resultado do exame foi falso negativo, o que lhe causou abalo moral e grande constrangimento em relação ao seu companheiro e familiares até a realização de outro exame, que confirmou a paternidade. Cabe recurso da sentença.